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Qual a diferença entre a residência do MEC e os programas de aperfeiçoamento?

Os Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária são ambos cursos de pós-graduação em regime lato sensu, devendo ser regidos segundo a legislação vigente. Os Programas devem ter reconhecimento Institucional, sendo este representado por documento que comprove sua aprovação junto ao Conselho de Ensino, Câmara de Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente. Para seu funcionamento, devem conter:

I – estrutura administrativa e organizacional;

II – capacidade e qualidade de preceptoria;

III – projeto pedagógico dos Programas de Residência e/ou de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária;

IV – infraestrutura física das instalações à disposição dos Programas;

V – casuística dos serviços adequada ao treinamento em exercício profissional dos médicos veterinários residentes e/ou aprimorandos;

VI – organização e normas específicas de funcionamento dos Programas de Residência ou de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (modus operandi), adequadas aos serviços onde serão executados os treinamentos profissionais.

Devem ainda atender todos os critérios estabelecidos pelo MEC e para as áreas ligadas à atividade hospitalar, e o modus operandi deve incluir funcionamento continuado em regime de 24 (vinte e quatro) horas, durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano e internamento dos animais das diferentes espécies.

A principal diferença entre os Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional se dá principalmente pelo reconhecimento que as Residências  multiprofissionais e em área profissional da saúde são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profissões da área da saúde, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional (Resolução CNS nº 287/1998).

A Resolução 824, de 31 de março de 2006 (Brasil, 2006), reconheceu e regulamentou a residência em Medicina Veterinária como uma modalidade diferenciada de ensino de pós-graduação lato sensu, e a Resolução 895, de 10 de dezembro de 2008 (Brasil, 2008), dispõe sobre as diretrizes nacionais reguladoras dos padrões de qualidade dos programas.

O Ministério da Educação (MEC) não apenas reconhece a importância dos programas de residência em Medicina Veterinária, como também aprovou o financiamento para bolsas em programas de universidades federais.

Assim, os valores de bolsas para os Programas de Residência em Medicina Veterinária são determinados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS/MEC e a bolsa de estudos mensal para os Programas de Aprimoramento Profissional deve ter como referência valor correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) da bolsa de mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC).

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